Os números 26 a 34 do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2026 aprofundam as causas estruturais da crise habitacional no Brasil, situando a questão da moradia no contexto mais amplo das desigualdades sociais produzidas pelo modelo econômico dominante. O texto afirma que, a partir dos anos 1990, o país adotou políticas neoliberais que reduziram o papel do Estado nas áreas sociais e ampliaram a lógica do mercado, afetando diretamente direitos como saúde, educação e habitação.
O neoliberalismo é apresentado como um modelo que defende um “Estado mínimo” para as políticas sociais e um “mercado máximo” para a acumulação de riquezas. Na prática, isso significou cortes de investimentos públicos em áreas essenciais e a privatização de serviços, enquanto setores financeiros e grandes investidores foram amplamente beneficiados. A moradia, nesse contexto, passou a ser tratada prioritariamente como mercadoria e objeto de investimento, e não como direito humano.
O Texto-Base destaca que o capital financeiro busca garantir lucros seguros por meio da dívida pública e, mais recentemente, da especulação imobiliária. Grandes fortunas passaram a investir em imóveis não para moradia, mas como reserva de valor e fonte de renda, elevando os preços da terra urbana e dos aluguéis. Esse movimento expulsa os pobres para as periferias e aprofunda a segregação socioespacial.
Ao analisar os governos recentes, o documento reconhece avanços pontuais em políticas sociais e habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, mas aponta que eles não romperam com a lógica econômica neoliberal. Medidas como o teto de gastos e regras fiscais restritivas limitaram fortemente os investimentos sociais, inclusive na habitação, enquanto os gastos financeiros permaneceram praticamente intocados.
Um dado particularmente significativo apresentado nesses parágrafos é a distribuição do orçamento público. Quase metade dos recursos federais é destinada ao pagamento da dívida pública, enquanto áreas como saúde, educação e habitação recebem parcelas muito menores. Essa escolha política revela prioridades que favorecem os mais ricos e penalizam a maioria da população, dificultando a efetivação de direitos básicos.
O Texto-Base reforça que o Brasil não é um país pobre, mas profundamente desigual. A concentração de renda e riqueza impede que os recursos existentes sejam usados para garantir condições dignas de vida para todos. A crise da moradia, portanto, não é resultado da falta de recursos, mas de um modelo econômico e político que concentra privilégios e produz exclusão.
Outro fator decisivo apontado é o sistema tributário brasileiro, que pesa mais sobre os pobres do que sobre os ricos. Os impostos sobre o consumo fazem com que as famílias de baixa renda comprometam grande parte de seus ganhos com tributos, enquanto grandes fortunas e rendimentos financeiros são pouco taxados. Esse sistema aprofunda a desigualdade e limita ainda mais o acesso à moradia digna.
A combinação entre sistema tributário injusto e endividamento público cria um círculo vicioso de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Como consequência, os recursos destinados às políticas sociais tornam-se insuficientes, e milhões de famílias permanecem em situação de moradia precária, coabitação forçada, aluguel excessivo ou completa ausência de teto.
Esses números do Texto-Base ajudam as comunidades a compreender que a questão da moradia não pode ser analisada isoladamente. Ela está ligada a escolhas econômicas, fiscais e políticas que moldam a organização da sociedade. Ver essa realidade é passo indispensável para uma conversão que vá além do assistencialismo e busque justiça estrutural.
Perguntas para reflexão
- Que relações podem ser percebidas entre o modelo econômico vigente e a dificuldade de acesso à moradia digna?
- Como as escolhas orçamentárias do Estado revelam prioridades que afetam diretamente os mais pobres?
- De que maneira a fé cristã pode ajudar a questionar estruturas econômicas que geram desigualdade e exclusão?
