Terceiro artigo da série sobre a Campanha da Fraternidade 2026
A Campanha da Fraternidade 2026 propõe aprofundar a reflexão sobre a moradia a partir da realidade concreta das necessidades habitacionais no Brasil. Falar de casa, neste contexto, significa reconhecer que milhões de pessoas vivem sem acesso a condições mínimas de habitação, o que compromete diretamente a dignidade humana, a vida familiar e a participação social. Trata-se de uma questão estrutural que exige leitura atenta, compromisso ético e respostas pastorais consistentes.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, em 2022 o déficit habitacional brasileiro ultrapassava 6,2 milhões de domicílios, o que correspondia a 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, os maiores déficits concentram-se nos estados mais populosos, como São Paulo, com cerca de 1,2 milhão de moradias em falta, e Minas Gerais, com aproximadamente 556 mil.
Por outro lado, estados com menor população, como Acre e Roraima, apresentam números absolutos mais baixos. No entanto, esses dados não devem minimizar a gravidade da situação nessas regiões, pois o impacto do déficit habitacional é proporcionalmente mais severo onde há menos infraestrutura, menor presença do Estado e maior vulnerabilidade social. O problema da moradia, portanto, atinge todo o território nacional, ainda que de formas distintas.
O déficit habitacional é entendido como o conjunto de habitações que não atendem às necessidades básicas de moradia. Ele expressa a incapacidade de grande parte da população de acessar uma casa com condições mínimas de segurança, salubridade e serviços essenciais. Não se trata apenas da ausência de uma casa, mas da presença de moradias inadequadas, instáveis ou excessivamente onerosas para as famílias.
Entre os componentes do déficit habitacional está a chamada habitação precária, composta por domicílios rústicos ou improvisados. Esse componente é particularmente significativo nas regiões Norte e Nordeste. Estados como Maranhão e Bahia apresentam os maiores números absolutos, enquanto Maranhão e Amapá registram os maiores percentuais de habitação precária em relação ao total do déficit estadual.
Outro componente relevante é a coabitação, que inclui moradias do tipo cômodo e domicílios onde mais de uma família divide o mesmo espaço em condições de adensamento excessivo. Embora São Paulo e Pará apresentem os maiores números absolutos, a coabitação tem peso proporcional ainda maior em estados da região Norte, como Pará e Amazonas, revelando situações de convivência forçada e fragilidade habitacional.
O ônus excessivo com aluguel urbano constitui um dos aspectos mais críticos do déficit habitacional nas regiões mais ricas do país. Esse fenômeno ocorre quando famílias com renda de até três salários mínimos comprometem mais de 30% de seus rendimentos com aluguel. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal concentram os maiores índices, mostrando que o problema da moradia não se limita às regiões mais pobres.
Esses dados evidenciam que a questão habitacional está profundamente ligada à desigualdade econômica e à dinâmica do mercado imobiliário. Mesmo onde há maior oferta de serviços e oportunidades, o alto custo da moradia expulsa milhares de pessoas para situações de precariedade, instabilidade ou endividamento permanente, comprometendo o direito básico à casa.
Outro dado relevante é a distribuição territorial do déficit habitacional. Em termos absolutos, a maior parte do déficit está fora das regiões metropolitanas, nas chamadas demais áreas dos estados brasileiros. Nessas regiões, a proporção de domicílios em déficit é ainda maior do que nos grandes centros urbanos, revelando desigualdades históricas no acesso a políticas públicas e investimentos estruturais.
À luz da Campanha da Fraternidade 2026, essa realidade desafia a Igreja a articular fé, análise social e compromisso pastoral. Reconhecer as necessidades habitacionais é reconhecer rostos concretos de famílias que lutam diariamente para sobreviver com dignidade. A moradia, mais do que um bem material, é condição para a vida plena, para o cuidado da família e para a construção de uma sociedade verdadeiramente fraterna.
Perguntas para reflexão
- O que os dados sobre o déficit habitacional revelam sobre as desigualdades estruturais do nosso país?
- Como a realidade da moradia precária e do alto custo do aluguel interpela a fé cristã e a missão da Igreja?
- Que compromissos pastorais e sociais podem ser assumidos por nossas comunidades à luz da Campanha da Fraternidade 2026?
