Os números 129 a 136 do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2026 aprofundam a contribuição da Doutrina Social da Igreja para iluminar a questão da moradia. Após o fundamento bíblico e cristológico, o documento apresenta os princípios éticos e sociais que ajudam a Igreja e as comunidades a discernirem a realidade e a orientarem sua ação de modo fiel ao Evangelho e comprometido com a dignidade humana.
O Texto-Base recorda que a Doutrina Social da Igreja nasce do encontro entre a fé cristã e os desafios concretos da história. Ela não é uma ideologia nem um projeto político partidário, mas um conjunto de princípios, critérios de julgamento e diretrizes de ação que ajudam os cristãos a lerem os “sinais dos tempos” e a atuarem na sociedade com responsabilidade e coerência.
O primeiro princípio destacado é o da dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus. Toda pessoa tem valor em si mesma e não pode ser tratada como meio ou mercadoria. À luz desse princípio, a moradia aparece como condição indispensável para a vida digna, pois sem casa segura e adequada a pessoa tem sua humanidade ferida e seus demais direitos comprometidos.
Outro princípio central é o do bem comum, entendido como o conjunto das condições sociais que permitem às pessoas e aos grupos alcançar sua realização. O Texto-Base afirma que a moradia não pode ser reduzida a problema individual ou responsabilidade exclusiva das famílias. Trata-se de uma questão social, que envolve o Estado, a sociedade e as comunidades, exigindo políticas públicas e decisões coletivas.
Os números 129 a 136 também enfatizam o destino universal dos bens, princípio segundo o qual os bens da criação são destinados a todos. A propriedade privada é reconhecida, mas não é absoluta. Ela deve cumprir uma função social. Quando terra e imóveis são usados apenas para especulação, negando acesso à moradia, contradizem esse princípio fundamental da fé cristã.
Outro elemento importante é a opção preferencial pelos pobres, apresentada como critério evangélico e pastoral. A Doutrina Social afirma que os mais pobres devem ter prioridade nas decisões sociais e políticas. No contexto da CF 2026, isso significa colocar no centro as famílias em moradia precária, as pessoas em situação de rua e todos os que têm seu direito à casa sistematicamente negado.
O Texto-Base recorda ainda os princípios da solidariedade e da subsidiariedade. A solidariedade convoca todos à corresponsabilidade diante da injustiça habitacional, enquanto a subsidiariedade valoriza a organização popular, as iniciativas comunitárias e o protagonismo dos próprios pobres na luta por seus direitos. Esses princípios evitam tanto o assistencialismo quanto a omissão do poder público.
Ao apresentar esses fundamentos, o documento deixa claro que a Doutrina Social da Igreja não é algo abstrato. Ela oferece critérios concretos para orientar escolhas pessoais, pastorais e sociopolíticas. Iluminar a realidade da moradia com esses princípios ajuda a comunidade a agir com justiça, discernimento e fidelidade ao Evangelho.
Por fim, os números 129 a 136 reafirmam que a fé cristã, quando vivida de forma coerente, transforma a maneira de olhar, julgar e agir. A moradia digna não é apenas uma pauta social, mas expressão concreta do compromisso da Igreja com a vida, a fraternidade e o Reino de Deus que começa a ser construído já na história.
Perguntas para reflexão
- Como os princípios da Doutrina Social da Igreja ajudam a compreender a moradia como direito e não como mercadoria?
- De que forma o princípio do bem comum pode transformar nossa visão sobre políticas de habitação e cidade?
- Que escolhas pessoais e comunitárias somos chamados a rever à luz da dignidade humana e da opção preferencial pelos pobres?
