Nos números 73 a 76 da Gaudium et Spes, o Concílio Vaticano II dirige o seu olhar para a vida da comunidade política, reconhecendo as profundas transformações culturais, sociais e económicas que marcam o mundo contemporâneo. Essas mudanças afetam diretamente o modo como os cidadãos exercem seus direitos e deveres, compreendem a liberdade cívica e participam da promoção do bem comum.
O Concílio constata que a crescente consciência da dignidade da pessoa humana desperta, em muitos povos, o desejo de uma ordem político-jurídica mais justa. Direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de associação, de reunião e de religião são reconhecidos como condições indispensáveis para a participação ativa dos cidadãos na vida pública. Onde esses direitos são negados, a vida política torna-se desumana e opressiva.
Ao mesmo tempo, cresce o anseio por uma participação mais ampla na organização da comunidade política, incluindo o reconhecimento e a proteção das minorias. O texto conciliar valoriza o respeito às diferenças de opinião e de religião, bem como a colaboração entre cidadãos, para que os direitos humanos não sejam privilégio de poucos, mas patrimônio efetivo de todos.
O Concílio denuncia com clareza os regimes políticos que suprimem as liberdades civis e religiosas, instrumentalizam a autoridade em benefício de grupos ou governantes e recorrem à violência política. Tais formas de poder são incompatíveis com uma vida política verdadeiramente humana, pois desviam a autoridade de sua finalidade essencial: o serviço ao bem comum.
A comunidade política, segundo o Concílio, nasce da própria natureza social do ser humano. Nenhum indivíduo ou grupo é autossuficiente; por isso, a organização política existe para criar as condições que permitam a todos alcançar uma vida mais plena. O bem comum, entendido como o conjunto dessas condições sociais, é o critério último que legitima a autoridade política.
A autoridade não deve atuar de forma arbitrária ou despótica, mas como força moral que orienta as energias dos cidadãos para o bem comum, respeitando a liberdade, a consciência e a responsabilidade pessoal. Quando a autoridade permanece dentro da ordem moral e jurídica, surge o dever moral da obediência; quando a ultrapassa, é legítima a defesa dos direitos fundamentais, segundo a lei natural e o Evangelho.
O Concílio afirma que a participação ativa dos cidadãos na vida política corresponde plenamente à dignidade humana. O direito ao voto, o envolvimento na gestão da coisa pública e a colaboração nas decisões coletivas são apresentados também como deveres cívicos. Para que isso seja possível, é necessária uma ordem jurídica que proteja eficazmente os direitos das pessoas, das famílias e dos grupos sociais.
Ao mesmo tempo, o texto alerta contra dois perigos opostos: a concentração excessiva de poder na autoridade e a passividade irresponsável dos cidadãos. A autoridade deve respeitar e promover as iniciativas sociais e os corpos intermédios; os cidadãos, por sua vez, não devem abdicar de suas responsabilidades nem exigir do Estado aquilo que enfraquece a autonomia social e pessoal.
O Concílio dedica atenção especial à relação entre a comunidade política e a Igreja. Ambas são distintas e autónomas, cada uma no seu campo próprio, mas servem a mesma pessoa humana. A Igreja não se identifica com nenhum sistema político, nem fundamenta sua missão em privilégios concedidos pelo poder civil; ela existe como sinal da transcendência da pessoa humana e da esperança última que ultrapassa a ordem temporal.
Por fim, a Gaudium et Spes afirma que a Igreja, fiel ao Evangelho, colabora para a construção da paz, da justiça e da caridade na vida pública, iluminando as consciências e defendendo os direitos fundamentais sempre que necessário. Assim, sem confundir-se com a política, ela contribui para humanizá-la, recordando que toda autoridade encontra seu sentido mais profundo no serviço à dignidade humana e ao bem comum.
Pergunta para reflexão:
- Como posso exercer minha responsabilidade política, como cidadão e cristão, de modo a promover o bem comum sem confundir a fé com interesses partidários ou ideológicos?