Os números 35 a 42 do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2026 aprofundam a análise da questão urbana no Brasil contemporâneo, afirmando de modo contundente que a desigualdade socioterritorial é uma característica estrutural das cidades brasileiras. As cidades, em vez de serem espaços de integração e acesso a direitos, têm produzido e reproduzido desigualdades sociais profundas, tornando-se, na prática, cidades pensadas para poucos.
O Texto-Base recorda que essas desigualdades têm raízes históricas no sistema colonial e escravagista, especialmente a partir da Lei de Terras de 1850, que restringiu o acesso à propriedade e impediu que a população negra e empobrecida se tornasse proprietária. Desde então, o poder econômico, social e político passou a estar associado à posse da terra e dos imóveis, estruturando uma lógica urbana excludente que persiste até hoje.
Ao longo do século XX, especialmente entre as décadas de 1940 e 1980, o Brasil viveu um intenso processo de urbanização e êxodo rural. Milhões de pessoas migraram para as cidades sem que houvesse políticas públicas suficientes de habitação, infraestrutura e serviços urbanos. O resultado foi a formação de cidades que cresceram rapidamente, mas sem planejamento inclusivo, empurrando os mais pobres para áreas periféricas e precárias.
O Texto-Base destaca que essa população jamais foi integrada plenamente à vida urbana. Sem acesso à terra urbanizada, crédito ou assessoria técnica, os pobres foram obrigados a autoproduzir suas moradias em áreas sem infraestrutura, muitas vezes em locais de risco. Assim surgiram favelas, ocupações, loteamentos populares e assentamentos informais, revelando a criatividade e a resistência do povo, mas também a ausência histórica do Estado.
Outro ponto central é a lógica do planejamento urbano, que preserva as áreas mais bem localizadas e estruturadas para os setores de maior renda e para os interesses do mercado imobiliário. Os piores terrenos — encostas, áreas alagadiças, regiões distantes — são destinados aos pobres. Quando essas áreas se valorizam economicamente, seus moradores passam a ser considerados “irregulares” ou “em área de risco”, tornando-se alvo de remoções forçadas.
O documento evidencia que o transporte público precário e caro contribui para o chamado “exílio na periferia”. A distância entre moradia, trabalho, escola e serviços básicos compromete a qualidade de vida, especialmente dos jovens, e aprofunda situações de violência e exclusão. A pobreza, associada à imobilidade urbana, torna-se um fator permanente de injustiça social.
A política habitacional, mesmo quando existe, frequentemente reforça esse modelo excludente ao construir conjuntos habitacionais em regiões periféricas, longe dos centros urbanos e dos equipamentos públicos. Em vez de promover integração, essas políticas acabam consolidando a segregação territorial e social, transformando a periferia no lugar quase exclusivo dos pobres.
O Texto-Base descreve essa realidade como uma “transitoriedade permanente”, na qual os direitos das populações empobrecidas são sempre provisórios e negociados. Cada conquista — água, luz, transporte, regularização — é fruto de muita luta. Esse modelo urbano concentra renda, poder e oportunidades nas mãos de poucos, tornando extremamente difícil a superação do problema da moradia para a população de baixa renda.
Ao final desses números, o documento aponta que a piora das condições econômicas a partir de 2015 agravou ainda mais esse cenário. Reformas legais e crises sucessivas impactaram diretamente os mais pobres, aprofundando a precariedade urbana e tornando ainda mais urgente uma conversão pastoral e social diante da realidade das cidades brasileiras.
Perguntas para reflexão
- De que maneira a organização das cidades brasileiras revela um modelo de exclusão dos mais pobres?
- Como o planejamento urbano e a política habitacional podem reforçar — ou combater — a segregação socioterritorial?
- Que sinais concretos dessa desigualdade urbana estão presentes em nossa cidade ou comunidade?
