Déficit habitacional, inadequação da moradia e alternativas em construção (CF 2026, nn. 49–61)

Os números 49 a 61 do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2026 ampliam o olhar sobre a crise da moradia no Brasil, mostrando que o problema não se limita à ausência de casas, mas envolve também a qualidade, a segurança e as condições de vida nas moradias existentes. O documento distingue claramente duas dimensões centrais: a necessidade de novas unidades habitacionais e a necessidade de qualificação das moradias precárias já existentes.

O déficit habitacional é apresentado como a soma de diferentes situações: famílias que vivem em moradias improvisadas ou rústicas, coabitação forçada entre várias famílias no mesmo domicílio e o ônus excessivo com aluguel urbano. Essas situações atingem principalmente famílias de baixa renda, revelando que o mercado imobiliário e as políticas públicas não conseguem responder às necessidades reais da maioria da população.

Além do déficit quantitativo, o Texto-Base destaca a inadequação habitacional, que afeta milhões de famílias que até possuem um teto, mas vivem em condições indignas. São moradias localizadas em áreas de risco, sem saneamento básico, com infraestrutura insuficiente, longe de serviços públicos e, muitas vezes, sob influência da violência e do crime organizado. Essas condições comprometem a saúde, a segurança e o futuro das famílias.

O documento ressalta que a moradia digna não pode ser reduzida à construção de casas. Ela envolve acesso à cidade, à terra urbanizada, ao transporte, à escola, à saúde e ao trabalho. Quando políticas habitacionais produzem conjuntos distantes e isolados, acabam reforçando a segregação social e territorial, em vez de promover inclusão e cidadania.

Outro aspecto importante é a presença religiosa nas periferias e áreas de moradia precária. O Texto-Base reconhece que igrejas, pastorais e comunidades eclesiais estão profundamente enraizadas nesses territórios, compartilhando as dores, as lutas e as esperanças do povo. Essa presença não é apenas assistencial, mas também profética, pois dá voz aos que são silenciados e fortalece processos de organização comunitária.

Nos números finais desse bloco, o documento apresenta alternativas, lutas e conquistas no campo da moradia. São mencionadas experiências de produção de novas moradias, urbanização de favelas, regularização fundiária, melhoria de habitações precárias e resistência aos despejos. Essas iniciativas demonstram que a transformação é possível quando há participação popular, vontade política e controle social das políticas públicas.

O Texto-Base valoriza especialmente a organização popular como sujeito fundamental na luta pela moradia digna. Movimentos sociais, associações de moradores e cooperativas habitacionais aparecem como protagonistas na conquista de direitos. A moradia deixa de ser favor e passa a ser afirmada como direito coletivo, fruto de mobilização e perseverança.

Ao apresentar essas experiências, o documento evita o pessimismo paralisante. Mesmo diante de um cenário grave, ele aponta sinais de esperança e caminhos concretos de ação. Ver a realidade inclui reconhecer não apenas as feridas, mas também as sementes de vida nova que brotam nas periferias e nas comunidades organizadas.

Esses números preparam o caminho para a etapa seguinte do Texto-Base, o Iluminar, mostrando que a análise da realidade já carrega em si apelos éticos, sociais e pastorais. A crise da moradia exige respostas estruturais, mas também uma Igreja próxima, encarnada e comprometida com o direito de todos a viver com dignidade.


Perguntas para reflexão

  1. Qual a diferença entre falta de moradia e moradia inadequada na realidade da nossa comunidade?
  2. Como políticas habitacionais podem, ao mesmo tempo, ajudar ou aprofundar a segregação urbana?
  3. Que experiências de organização popular e ação comunitária em favor da moradia digna conhecemos ou podemos fortalecer?

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